Terceirização afasta crianças sem residência fixa de escolas nos EUA

A quantidade de sem-teto cresceu acentuadamente nos Estados Unidos nos últimos dez anos, consequência natural de uma crise econômica que teve como epicentro o mercado imobiliário. Isso traz diversos problemas sociais lógicos, e alguns deles talvez sejam sentidos ainda em longo prazo. Caso de precarização da educação para as crianças que deixaram de ter uma residências fixa.

Um estudo mostrou como esses estudantes têm mais dificuldades para entrar em alguma charter school (escola administrada por uma instituição terceirizada, que recebem verba pública para isso) do que em uma escola pública normal em Nova York. A pesquisa, realizada pela NYS-Teachs (Centro de Assistência Técnica e Educacional para Estudantes Sem-Teto do Estado de Nova York), mostra que há 99.196 alunos sem residência fixa em escolas públicas, cerca de 10% do total. Em charter schools, o índice cai para 7%.

O modelo da escola não deveria causar diferença, pois ambas são bancadas pelo estado. A diferença é que, em uma, o poder público efetivamente gerencia a escola, e em outro ele paga para alguém gerir. Do ponto de vista acadêmico, as charters tendem a ser mais rigorosas com a frequência dos alunos. Mas o problema principal está nos procedimentos burocráticos adotados nos dois tipos de instituições.

As charter schools são mais procuradas pelos pais. Dessa forma, ela realiza sorteios em abril para definir os estudantes do ano letivo seguinte, que começa no final de agosto ou em setembro. No entanto, uma família sem residência fixa acaba mudando muito de um lugar para outro, entre abrigos, hoteis baratos ou casa de outros familiares. Com isso, ela pode se inscrever para o sorteio da escola terceirizada em abril e, quando o ano letivo começa, estar morando do outro lado da cidade. O estudo da NYS-Teachs apontou que 50% das crianças sem-teto estudam em bairros diferentes de onde suas famílias vivem.

Isso não impede a criança de ficar com a vaga, mas o transporte escolar tem dificuldade de lidar com essas situações e muitos estudantes levam até duas horas para chegar à escola – e mais duas para voltar. Com isso, os pais teriam de pedir transferência do filho para alguma instituição próxima de seu novo endereço, mas é uma tarefa burocraticamente difícil. As escolas públicas têm muito mais flexibilidade para aceitar alunos que mudam de endereço durante o ano letivo.

A falta de estabilidade afeta o desempenho escolar das crianças. Uma pesquisa do Institute for Children, Poverty and Homelessness (Instituto para Criança, Pobreza e Falta de Moradia) revelou que alunos em residência temporária tem o dobro de chance de faltarem constantemente às aulas e três vezes mais chances de serem transferidos durante o ano letivo. As notas, compreensivelmente, são mais baixas na média.

Os números se referem a Nova York, mas a realidade é semelhante em todo o país. Por isso, já surgem iniciativas para facilitar a ida de crianças sem-teto para a escola. Na Flórida e na Carolina do Norte, entidades ajudam esses alunos a terem transporte especial e outros tipos de assistência educacional. Em Nova York, uma instituição que gerencia uma charter school atenua o efeito colateral do modelo das escolas terceirizadas reservando um terço de suas vagas a estudantes que não tenham residência fixa.

Texto publicado originalmente no Outra Cidade.

Já há mais londrinos morando de aluguel do que em casa própria

O “sonho da casa própria” foi um medidor de estabilidade financeira e de vida no Brasil por vários anos. Para muita gente, ainda é. Pois, atualmente, ele é algo muito mais palpável para os brasileiros do que para os ingleses. Um levantamento realizado pelo governo britânico mostra que a quantidade de imóveis ocupados por inquilinos já ultrapassou a de ocupados por seus proprietários. Um fenômeno que tende a piorar nos próximos anos.

De acordo com o English Housing Survey (Pesquisa de Moradia na Inglaterra), 898 mil famílias vivem em imóvel alugado, mais que o dobro (405 mil) em relação a 2003/04. Enquanto isso, o número de residências ocupadas por proprietários – com o pagamento quitado ou financiado – está em 883 mil, bem abaixo do 1 milhão registrado há 12 anos.

Só como parâmetro, segundo a edição de 2014 do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, 74,4% dos imóveis no Brasil pertenciam a seus moradores, 17,9% eram alugados; 7,4% estavam cedidos e 0,4%, tinham outra condição. Os números das grandes cidades não são tão diferentes desses, ainda que também haja aumento de inquilinos nos últimos anos. Mas, claro, os critérios do instituto brasileiro podem ser diferentes do adotado pelos britânicos e os números servem como referência, não como comparação.

O principal motivo da inversão – a primeira desde 2005, quando a pesquisa foi criada – em Londres é o aumento do valor dos imóveis na capital inglesa, mesmo fenômeno observado em várias cidades do mundo. Só em janeiro, houve um aumento em 5,4% no preço médio dos imóveis, chegando a £ 644 mil (quase US$ 1 milhão). Reforçando: US$ 1 milhão é a média.

Colocamos os valores em dólares porque a cotação do real tem flutuado muito nas últimas semanas e pode causar distorção na percepção do leitor

A inflação do setor tem tornado os imóveis cada vez menos acessíveis às classes média-baixa e média, sobretudo jovens que acabaram de entrar no mercado de trabalho. Se o setor imobiliário seguir em alta acentuada, a tendência é que comprar sua própria residência se torne cada vez mais algo restrito a pessoas perto dos 40 anos, com vida profissional já consolidada e com muitos anos economizando dinheiro.

Placas anunciando imóveis para aluguel em Londres (AP Photo/Simon Dawson)
Placas anunciando imóveis para aluguel em Londres (AP Photo/Simon Dawson)

A dificuldade para a compra de imóveis não tem pressionado os valores para baixo porque o interesse por locação segue alto. Com isso, investidores compram várias residências e as colocam no mercado, com preços cada vez mais altos devido à alta procura e até à concorrência de ferramentas como o Airbnb. Um quarto em apartamento compartilhado sai, em média, £ 743 (cerca de US$ 1 mil).

Em outros países da Europa, a quantidade de inquilinos já supera a de moradores em imóvel próprio, mas há mecanismos de proteção a quem vive de aluguel. Uma análise da PricewaterhouseCoopers vê um lado positivo no fenômeno londrino: com uma massa de inquilinos grande, há mais força para brigar por políticas públicas que os projetam mais.

Isso pode até ocorrer, mas há um preço a se pegar. O tempo médio de contrato de aluguel em Londres é de um ano, o que dá margem para os proprietários reajustarem o valor a qualquer flutuação de mercado. Com uma tendência de alta acentuada, muitos inquilinos são obrigados a trocar constantemente de casa por incapacidade de absorver os constantes aumentos, o que pode, em médio prazo, prejudicar o sentido de comunidade em certos bairros e diminuir o poder de articulação por melhorias.

Por que estão destruindo carros de luxo nas ruas de Berlim

O que? Na última semana, 28 carros foram destruídos nas ruas de Berlim. Dois Mercedes e dois BMWs foram queimados, enquanto os demais foram vandalizados. Um dia depois, outros 20 veículos foram atacados. A quantidade de automóveis destruídos em 24 horas chamou a atenção, mas ver carros queimados na rua se tornou estranhamente comum na capital alemã, em uma prática que já misturou protesto social com oportunismo de vândalos.

Bandeja de papel alumínio e carvão

Klaus-Jürgen Rattay era um dos milhares de jovens da Berlim Ocidental que, insatisfeitos com o aumento de preços dos imóveis na cidade, passaram a ocupar edifícios abandonados. Em setembro de 1981, a polícia berlinense fez uma ação coletiva de desocupação desses imóveis, muitos deles indústrias desativadas. Protestos se espalharam pela cidade e, durante uma investida dos policiais, Rattay foi fatalmente atropelado por um ônibus. Tinha 18 anos.

Mais de 34 anos depois, seu nome volta a aparecer com força nos debates sobre moradia em Berlim, já uma cidade unificada. Na semana do Carnaval, 48 veículos (28 no sábado e outros 20 no domingo) foram destruídos pelo grupo de extrema-esquerda Comando da Bicicleta da Social Democracia Popular, que assumiu a autoria em uma carta assinada (veja aqui, em alemão) pelo Comando Klaus-Jürgen Rattay. Protestavam contra a gentrificação de diversos bairros da cidade, que está se tornando inacessível a uma parcela cada vez maior da população. Um ataque violento, mas que está longe de ser inesperado pelas autoridades berlinenses.

ENTENDA:
– Como evitar abusos na relação entre inquilino e proprietário
Airbnb é lucrativo para anfitriões e pesadelo para quem mora de aluguel

No início do ano, o grupo havia prometido destruir € 1 milhão em propriedade privada a cada tentativa da polícia de desocupar algum imóvel invadido por sem-teto ou manifestantes. Entre 19 e 24 de janeiro, as autoridades realizaram diversas operações desse tipo, prendendo mais de cem pessoas. Então, era questão de tempo para aparecerem carros incendiados ou vandalizados. E o Comando atingiu seu objetivo, pois o prejuízo causado no Carnaval foi estimado em € 1,1 milhão.

A região atingida no sábado foi em torno da Potsdamer Platz, uma das mais importantes da cidade. Nos últimos anos, os imóveis da região valorizaram quase 500%, com o metro quadrado chegando a € 5,5 mil. O ataque do domingo ocorreu no bairro de Neukölln.

Para entender o ataque da última semana, é importante ressaltar que não se trata de uma prática incomum na relação entre manifestantes antigentrificação e as autoridades na capital alemã. Desde 2008, são mais de 200 veículos incendiados por ano. Só em 2011 foram 403. De acordo com a própria polícia, nem todos os casos têm motivação política. Para as autoridades, vândalos com diversas motivações se aproveitam da onda criada por manifestantes para atear fogo em mais automóveis e aumentar o caos.

Mapa indicado cada caso de carro incendiado em Berlim nos últimos anos (ver mapa completo em www.brennende-autos.de)
Mapa indicado cada caso de carro incendiado em Berlim nos últimos anos (ver mapa completo em Brennende-autos.de)

A natureza desses ataques dificulta seu combate. Os ativistas agem na madrugada, colocando bandejas de papel alumínio com carvão embebido em combustível sob os veículos. O carro demora alguns minutos a pegar fogo em relação ao momento em que o fogo é aceso. Isso dá ao incendiário tempo de sobra para deixar o local e ficar virtualmente impossível de ser identificado. Até porque a Alemanha é reticente em adotar a vigilância eletrônica nas ruas com a mesma intensidade de Reino Unido e Estados Unidos.

De qualquer forma, esses “protestos” estão longe de atingir seu objetivo. A opinião pública é favorável a medidas que controlem os altos e baixos do mercado imobiliário, mas tem sido pouco receptivas aos incêndios de carros em bairros nobres.

Leis atacam sem-teto, mas oferecer moradia dá melhores resultados

O que? Diversas cidades norte-americanas criaram leis para inibir pessoas de morarem nas ruas, mas começam a ser consideradas inconstitucionais pelo Departamento de Justiça federal. Além disso, tais políticas não resolveram os problemas dos sem-teto, o que incentivou um estado a experimentar a ideia de dar moradia a todos.

Problema mais complexo que o imaginado

“Proibido acampar.” Essa regra é uma situação comum nos Estados Unidos. Desde a pequena Manchester (estado de New Hampshire) até São Francisco (Califórnia), várias cidades criaram leis vetando pessoas de acamparem em certas regiões. O objetivo é inibir pessoas sem-teto a ocuparem as ruas, as incentivando a buscar albergues e outros abrigos. A ideia parece nobre, mas o resultado está longe disso. E já começa a criar problemas.

Em agosto, o Departamento de Justiça (DOJ na sigla em inglês) derrubou uma lei da cidade de Boise, Idaho, que criminalizava o ato de dormir em público. De acordo com o órgão, equivalente americano ao Ministério de Justiça, a lei fere a Oitava Emenda, que proíbe “fianças exageradas, nem impostas multas excessivas ou penas cruéis ou incomuns”. Afinal, seria cruel punir alguém por dormir em local público quando não há opção viável.

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O DOJ tomou posição no caso de Boise porque alguns sem-teto que foram detidos por dormir nas ruas entraram na Justiça, mas a interpretação do órgão pode se estender a outras cidades. Por exemplo, Sarasota (Flórida) está sendo contestada nos tribunais pelo mesmo motivo, enquanto São Francisco já se adiantou e dá sinais de que deve rever sua versão da lei.

A questão tem se mostrado mais complexa do que os gestores públicos imaginavam. Não basta haver disponibilidade de abrigo para os moradores de rua, é preciso que eles em si sejam viáveis. Alguns estão localizados em regiões pouco povoadas das cidades, o que obrigariam os sem-teto a caminhar muito para terem onde dormir, se afastando das regiões em que podem procurar emprego ou obter recursos para sobreviver. Outros são ligados a igrejas, que exigem que o visitante frequente os cultos (o que pode ser agressivo para quem segue outra ideologia). E quase todos vetam a entrada de pessoas com problemas de alcoolismo ou que possuem algum animal de estimação, o que também exclui uma parcela significativa dos indivíduos em situação de rua.

Esse cenário explica o caso do Hotel 22, apelido que os ônibus da Linha 22 do sistema de transporte do Condado de Santa Clara (Vale do Silício, região metropolitana de São Francisco). Várias pessoas em situação de rua pegam os veículos todas as noites, aproveitando que se trata da única linha que roda 24 horas por dia na região. Com isso, têm local para dormir em relativa segurança e dentro da lei, ainda que tenham de lidar com a iluminação dentro do veículo e com o chacoalhar natural do coletivo.

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A vida dos moradores de rua tem se tornado ainda mais difícil nos últimos tempos pela adoção de medidas menores que também afetam seu cotidiano. Cidades vetam o uso de carrinho de supermercado nas ruas, deixar objetos pessoas na rua, dormir em carros ou dar comida a sem-teto. O mobiliário urbano também tem atrapalhado, com bancos de metrô com braço para quem ficar sentado (o que impede uma pessoa de se deitar) e cestos de lixo que dificultam o acesso de pessoas que tentarem pegar latas de bebida e outros materiais recicláveis (sustento de muitos moradores de rua) que foram descartados.

Aos poucos, algumas cidades percebem que há um dilema. Impedir ou dificultar que as pessoas vivam nas ruas não tem acabado com os moradores de rua simplesmente porque faltam opções para esses indivíduos mudarem sua realidade. Isso motivou o governo de Utah a criar a “Força-Tarefa dos Moradores de Rua”, que reduziu o número de sem-teto do estado de quase 2 mil em 2005 para 178 em 2015.

“É uma mudança filosófica em como lidamos com isso. Colocamos eles em uma casa primeiro e depois os ajudamos a trabalhar com os problemas que os levaram a ir para as ruas”, comentou Lloyd Pendleton, diretor do programa, à NBC News. Segundo contas do estado, o governo gasta uma média de US$ 19,2 mil anuais cuidando de um morador de rua, incluindo cuidados na saúde pública e, eventualmente, mantendo na prisão. Dar abrigo e ajudar a reconstruir a vida custa cerca de U$ 7,8 mil por ano.

Esse movimento ainda é novo. A tendência ainda é a de criação de leis que dificultem a vida das pessoas em situação de rua. No entanto, a decisão do DOJ e o surgimento de políticas que deem uma nova visão sobre esse problema mostram que esse debate ainda precisa amadurecer bastante, mesmo na maior economia do mundo.

LEIA MAIS

Relatório do Centro Legal Nacional para Moradores de Rua e Pobreza sobre a criminalização da moradia de rua nas cidades americanas (em inglês)