Projeto de lei libera atropelamento de manifestantes na Dakota do Norte

A população da Dakota do Norte talvez pense com mais reservas antes de organizar (mais) uma manifestação. Um projeto de lei apresentado por deputados republicanos prevê que um motorista não seja processado por ferir ou até matar uma pessoa que esteja obstruindo uma via dentro do estado. O texto não inclui choques intencionais, mas mesmo os causados por negligência estão liberados.

O projeto diz “um motorista de um veículo motorizado que negligentemente causar ferimento ou morte em um indivíduo obstruindo o tráfego de veículos em uma rua, avenida ou rodovia pública não deve ser responsabilizado por qualquer dano”. Em outro trecho da carta, reforça essa ideia, repetindo quase toda a frase, mas com “não é culpado de qualquer ofensa” no final.

Para regular quando um indivíduo “está obstruindo o tráfego”, os deputados incluíram orientações de como um pedestre deve se posicionar na via.

– Onde houver uma calçada e seu uso é possível, é uma infração qualquer pedestre caminhar ao longo de uma via adjacente;
– Onde a calçada não estiver disponível, qualquer pedestre andando ao longo da via deve apenas ficar no acostamento, o mais longe possível da beirada da via;
– Onde não houver nem uma calçada, nem um acostamento, qualquer pedestre caminhando pela via deve ficar o mais próximo possível da margem externa da via e, em uma via de mão dupla, deve ficar apenas no lado esquerdo;
– Exceto onde em casos previstos nessa lei, qualquer pedestre em uma via via deve ceder passagem para os veículos.

Claro que uma pessoa deva tomar cuidado ao caminhar em uma rua ou estrada, sobretudo em locais com vias rápidas. Mas a lei á absurdamente restritiva em relação aos direitos dos pedestres e até tira deles a preferência de uso da pista (algo que existe até nas grandes cidades brasileiras, ainda que poucas vezes seja respeitado).

A questão é que o alvo não são pessoas caminhando pela rua, mas manifestantes ocupando a rua. E isso não é conclusão minha, mas o comentário do deputado estadual Keith Kempenich, um dos autores do texto, ao Bismarck Tribune, principal jornal de Dakota do Norte. “Estamos mudando o ônus da prova do motorista para o pedestre. Eles não estão lá para os protestos, estão intencionalmente se colocando em perigo”, afirmou. Segundo ele, uma resposta era necessária após grupos bloquearem e se reunirem ao longo de estradas, causando problemas para motoristas que tentavam passar. 

Protestos têm sido algo comum na Dakota do Norte. O Campo Petrolífero de Bakken passou a ser bastante explorado nos últimos dez anos, e ele é tão produtivo que reduziu pela metade as importações de petróleo dos Estados Unidos.

A Dakota do Norte se tornou palco de uma corrida pelo petróleo. Entre investidores e trabalhadores comuns, milhares de pessoas foram ao estado (um dos menos povoados dos EUA) em busca de oportunidades. O governo local tem sido extremamente amigável às necessidades das empresas, a ponto de criar todas as condições para elas atingirem suas metas financeiras e até virar o tema de um episódio do programa “Last Week Tonight” (vídeo em inglês).

Isso é bom para os empresários do setor (e não há nada de errado em se ganhar dinheiro), mas isso acabou chegando ao limite de se fazer vista grossa para questões ambientais e de segurança do trabalho. O solo de fazendas na região foi inutilizado, levando milhões de dólares de prejuízo aos fazendeiros, e acidentes fatais são recorrentes nas áreas de exploração de petróleo.

A gota d’água foi o anúncio da construção de um oleoduto ligando os Campos de Bakken ao estado de Illinois, passando por baixo dos rios Mississippi e Missouri, do lago Oahe e da reserva indígena Standing Rock. A comunidade indígena considera que a obra representa uma ameaça à qualidade da água e a seus cemitérios. Sem conseguir alterar o projeto, os índios passaram a organizar protestos nas estradas do estado, principalmente as que são utilizadas por veículos da indústria de petróleo, desde abril de 2016.

A lei que permite atropelamentos, mesmo que por negligência, de pessoas que ocupem a via pública ainda precisa ser aprovada pelo legislativo da Dakota do Norte. A reação negativa da opinião pública pode mudar o rumo da votação, mas não mudará o fato de o governo continuar fazendo de tudo em favor da indústria do petróleo. Até contrariar o bom senso.

[Galeria] Onde as pessoas se reúnem para protestar em cada cidade

Espaços públicos são mais que áreas de lazer e convivência dentro de cidades. Praças, parques e avenidas sempre foram importantes para as pessoas se reunirem e manifestarem sua vontade. Seja como demonstração de solidariedade após uma tragédia a, mais comum, protestos contra determinada política pública ou contra a situação em geral de uma cidade ou país.

LEIA MAIS: Autoridades podem exigir aviso prévio para autorizar manifestações?

Desde 2013, os brasileiros redescobriram essa vocação dos espaços públicos, desde os protestos contra o aumento da passagem de ônibus, que se transformou em manifestações contra os serviços públicos, contra a corrupção, contra a Copa do Mundo, contra o governo Dilma Rousseff e, mais recentemente, contra seu impeachment. A lei protege esse direito a manifestação, ainda que essa seja uma questão polêmica dentro de setores da sociedade brasileira.

Veja abaixo como praças e avenidas tiveram papel importante em diversos momentos de insatisfação popular pelo Brasil e pelo mundo:

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Por que a Parada Gay de São Paulo saiu do Guinness como a maior do mundo

Avenida Paulista cheia, com uma multidão celebrando a diversidade sexual em uma sociedade que ainda insiste em não a aceitar totalmente. Além disso, foi a oportunidade de pedir a aprovação da Lei de Identidade de Gênero. A Parada do Orgulho LGBT de São Paulo teve sua 20ª edição no último domingo (29) como um evento já consolidado no calendário de eventos da cidade. Segundo os organizadores, foram 3 milhões de pessoas, reforçando a posição da manifestação como a maior dos segmentos LGBT do mundo. Mas é mesmo?

A resposta seca para a pergunta acima é: talvez sim, talvez não. A Parada Gay de São Paulo já esteve mencionada no Guinness como a maior do mundo. Um título conquistado em 2004, quando recebeu 2,5 milhão de participantes de acordo com seus organizadores, e até hoje bastante citado quando se fala na importância do evento. No entanto, o livro dos recordes retirou a menção em 2008 e nos obrigou a entrar no universo sempre nebuloso e polêmico dos critérios para a contagem de multidões no Brasil.

GIZ EXPLICA: Como medir multidões?

Normalmente, quantidade de participantes de uma manifestação de rua – seja ela uma parada pelo orgulho gay, uma marcha religiosa, um protesto político ou a comemoração da torcida de um time que conquistou um título – é dado pelos organizadores e pela polícia. Os primeiros têm sempre interesse em inflar o número para tornar seu evento mais relevante. As autoridades variam de acordo com o que elas pensam da causa representada na mobilização: se for contra o governo que ela representa, a contagem é jogada para baixo; se for a favor, concorda-se com o que os manifestantes dizem.

Avenida Paulista durante a Parada LGBT de 2016 (AP Photo/Andre Penner)
Avenida Paulista durante a Parada LGBT de 2016 (AP Photo/Andre Penner)

Isso ficou muito evidente nas Jornadas de Junho de 2013 e nas mobilizações pró e anti impeachment da presidente Dilma Rousseff de 2015 e 16. Mas a Parada LGBT de São Paulo já sofre com isso há muito mais tempo. E justamente por isso a organização do livro Guinness retirou o título de recordista mundial da manifestação da Avenida Paulista em 2008. Desde então, há muita discordância entre as contagens de participantes de cada nova edição do evento.

VEM PRA RUA: Autoridades podem exigir aviso prévio para autorizar manifestações?

Em 2012, o Datafolha adaptou seu método de contagem de multidões para a Parada Gay, considerando que uma parte significativa do público é flutuante e participa apenas de uma parte do evento. O número calculado foi de 270 mil, muito (muito mesmo) distante dos 4 milhões estimados pela organização. A Polícia Militar não fez um cálculo próprio. Nas últimas quatro edições, os números divulgados pela organização sempre ficou muito distante dos calculados pelo instituto de pesquisas ligado ao jornal Folha de São Paulo.

No momento, a questão não é qual dos métodos – o dos organizadores, o da polícia ou o do Datafolha – está correto. É que eles têm dado resultados muito distantes, o que coloca um grande ponto de interrogação sobre quantas pessoas realmente participam das paradas LGBT em São Paulo. Por isso, ela talvez até seja maior que a de Toronto, de São Francisco, de Nova York ou a de Madri. Pelo número do Datafolha, não é. Pelo número da organização, é com muita folga.

No final das contas, o único recorde nessa categoria registrado no Guinness está com Washington: a marcha em favor da lei que propunha direitos iguais a homossexuais – inclusive no alistamento militar – reuniu 300 mil pessoas em 2000.

Autoridades podem exigir aviso prévio para autorizar manifestações?

O clima político brasileiro voltou a esquentar. Vários grupos defendem causas opostas e cada fato novo vindo de Brasília – ou de Curitiba – servindo para jogar mais combustível na discussão. É inevitável que as ruas se transformem em palcos da expressão popular e manifestações pipoquem pelas cidades do País.

Os principais temas dos debates dizem respeito as investigações da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Mas qualquer assunto vira polêmica, até a própria forma de se realizar protestos públicos. Quando pode? Em que circunstância? É preciso pedir autorização às autoridades?

A Constituição prevê essa situação no artigo 5, inciso XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Está explícito que não é necessária autorização, mas se fala em informar as autoridades.

É uma questão delicada até mesmo para o meio jurídico. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um Recurso Extraordinário que trata da exigência de comunicação prévia às autoridades públicas para realização de reuniões. Em 2013, a assessora de ministro do STF Beatriz Horbach escreveu um artigo a respeito das restrições possíveis ao direito de protesto. A Assembleia Legislativa do Paraná tem em mãos um projeto de lei para a regulação do direito de protesto no estado.

Para dar uma luz a essa discussão, conversamos com Estefania Queiroz, professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná:

É realmente necessário pedir autorização ou fazer um aviso prévio para uma manifestação?

É possível, sim, haver alguma restrição. O direito à manifestação para fins pacíficos é garantido pela Constituição, mas as autoridades precisam garantir a segurança em reuniões que envolvam um grande número de pessoas. Pode sempre haver risco para os manifestantes, para as pessoas que normalmente circulam por aquelas ruas, para os imóveis e até para o trânsito. É como um jogo de futebol ou um grande show. Para que esse esquema de segurança seja feito, um aviso prévio é necessário, não é uma violação constitucional.

Mas como evitar que as autoridades façam uso político dessa necessidade de aviso prévio para privilegiar certos protestos em relação a outros?

É de se esperar bom senso das autoridades nas avaliações dos casos. Afinal, o papel delas é tomar decisões em defesa do interesse público. Nesta semana, houve um caso delicado em São Paulo quando a polícia autorizou um protesto contra o governo federal se realizar no mesmo dia e horário para o qual já estava marcado uma manifestação em favor. As pessoas nem sempre são racionais em manifestações e é preocupante quando se trata o caso dessa forma. Eu não tomaria essa decisão, não me pareceu razoável. Menos mal que depois a coisa se resolveu, a própria polícia afastou o grupo pró-impeachment e não houve confrontos com os defensores do governo Dilma.

Esse grupo contra o governo do PT começou a se reunir na avenida Paulista na quarta à noite e fechou a avenida na quinta, logo após o anúncio de que Lula seria o Ministro da Casa Civil. Em um caso como esse, em que o protesto surge como reação imediata a uma notícia, não é possível avisar previamente. Como fazer?

Nesse caso prevalece o direito de manifestação que a Constituição garante. A questão é que o clima político do Brasil aumenta a chance de ocorrerem esse tipo de protesto, que surge espontaneamente e nem sempre tem uma entidade clara convocando ou organizando. A polícia precisa ficar em alerta, não pode esperar que sempre haja uma comunicação prévia. Ela precisa ter planos de ação rápida para se mobilizar e garantir a segurança das manifestações, mesmo as que surjam inesperadamente.

Esse plano de ação rápida inclui um alerta à população de que o País está em um momento diferente e que o caminho que se usou para ir ao trabalho pode estar bloqueado na hora da volta?

Certamente as pessoas precisam estar conscientes de que manifestações podem acontecer a qualquer momento. E não é só a polícia que tem de passar essa mensagem. A própria imprensa também. De qualquer modo, se acontecer algo em uma reunião pública, a responsabilidade é do Estado. E não se pode vedar o direito a manifestação.

Como você analisa a postura das autoridades até agora?

É um problema. As autoridades precisam ser imparciais e garantirem o direito das pessoas de ocuparem as ruas e expressarem suas opiniões. E nem sempre isso ocorre. Por exemplo, o governo federal não teve pudor em pedir por ações coercitivas quando houve uma onda de protestos em meio à realização da Copa das Confederações e depois na Copa do Mundo. O mesmo tem ocorrido para protestos para questões locais, com governos estaduais e municipais. Desde que seja para fins pacíficos, o direito a manifestação está na Constituição.

Por que estão destruindo carros de luxo nas ruas de Berlim

O que? Na última semana, 28 carros foram destruídos nas ruas de Berlim. Dois Mercedes e dois BMWs foram queimados, enquanto os demais foram vandalizados. Um dia depois, outros 20 veículos foram atacados. A quantidade de automóveis destruídos em 24 horas chamou a atenção, mas ver carros queimados na rua se tornou estranhamente comum na capital alemã, em uma prática que já misturou protesto social com oportunismo de vândalos.

Bandeja de papel alumínio e carvão

Klaus-Jürgen Rattay era um dos milhares de jovens da Berlim Ocidental que, insatisfeitos com o aumento de preços dos imóveis na cidade, passaram a ocupar edifícios abandonados. Em setembro de 1981, a polícia berlinense fez uma ação coletiva de desocupação desses imóveis, muitos deles indústrias desativadas. Protestos se espalharam pela cidade e, durante uma investida dos policiais, Rattay foi fatalmente atropelado por um ônibus. Tinha 18 anos.

Mais de 34 anos depois, seu nome volta a aparecer com força nos debates sobre moradia em Berlim, já uma cidade unificada. Na semana do Carnaval, 48 veículos (28 no sábado e outros 20 no domingo) foram destruídos pelo grupo de extrema-esquerda Comando da Bicicleta da Social Democracia Popular, que assumiu a autoria em uma carta assinada (veja aqui, em alemão) pelo Comando Klaus-Jürgen Rattay. Protestavam contra a gentrificação de diversos bairros da cidade, que está se tornando inacessível a uma parcela cada vez maior da população. Um ataque violento, mas que está longe de ser inesperado pelas autoridades berlinenses.

ENTENDA:
– Como evitar abusos na relação entre inquilino e proprietário
Airbnb é lucrativo para anfitriões e pesadelo para quem mora de aluguel

No início do ano, o grupo havia prometido destruir € 1 milhão em propriedade privada a cada tentativa da polícia de desocupar algum imóvel invadido por sem-teto ou manifestantes. Entre 19 e 24 de janeiro, as autoridades realizaram diversas operações desse tipo, prendendo mais de cem pessoas. Então, era questão de tempo para aparecerem carros incendiados ou vandalizados. E o Comando atingiu seu objetivo, pois o prejuízo causado no Carnaval foi estimado em € 1,1 milhão.

A região atingida no sábado foi em torno da Potsdamer Platz, uma das mais importantes da cidade. Nos últimos anos, os imóveis da região valorizaram quase 500%, com o metro quadrado chegando a € 5,5 mil. O ataque do domingo ocorreu no bairro de Neukölln.

Para entender o ataque da última semana, é importante ressaltar que não se trata de uma prática incomum na relação entre manifestantes antigentrificação e as autoridades na capital alemã. Desde 2008, são mais de 200 veículos incendiados por ano. Só em 2011 foram 403. De acordo com a própria polícia, nem todos os casos têm motivação política. Para as autoridades, vândalos com diversas motivações se aproveitam da onda criada por manifestantes para atear fogo em mais automóveis e aumentar o caos.

Mapa indicado cada caso de carro incendiado em Berlim nos últimos anos (ver mapa completo em www.brennende-autos.de)
Mapa indicado cada caso de carro incendiado em Berlim nos últimos anos (ver mapa completo em Brennende-autos.de)

A natureza desses ataques dificulta seu combate. Os ativistas agem na madrugada, colocando bandejas de papel alumínio com carvão embebido em combustível sob os veículos. O carro demora alguns minutos a pegar fogo em relação ao momento em que o fogo é aceso. Isso dá ao incendiário tempo de sobra para deixar o local e ficar virtualmente impossível de ser identificado. Até porque a Alemanha é reticente em adotar a vigilância eletrônica nas ruas com a mesma intensidade de Reino Unido e Estados Unidos.

De qualquer forma, esses “protestos” estão longe de atingir seu objetivo. A opinião pública é favorável a medidas que controlem os altos e baixos do mercado imobiliário, mas tem sido pouco receptivas aos incêndios de carros em bairros nobres.