A relação entre taxistas e motoristas de Uber é cheia de atritos, muitas vezes chegando à violência. Um fenômeno que está largamente documentado, com vídeos e relatos vindos de diversas cidades do Brasil. Assim, não é difícil imaginar qual o resultado de uma campanha de governo que colocasse os taxistas como fiscais de operações consideradas ilegais dos carros pretos. É o que está acontecendo em Campinas.

Nesta segunda, 50 pessoas, entre taxistas e motoristas de Uber, causaram confusão em uma delegacia no bairro Taquaral. Houve até ameaças de morte durante o bate-boca, que só foi encerrado depois de três horas e até uso de spray de pimenta por parte dos policiais. Tudo por causa de uma perseguição incentivada pela prefeitura.

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O município de 1,16 milhão de habitantes não reconhece o Uber. Pela Lei Municipal 13.775, de 12 de janeiro de 2010, é clandestino o transporte individual de passageiros que concorra com o serviço de táxi e não tenha autorização da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), órgão ligado à secretaria municipal de transportes. As penas vão de apreensão do veículo a multa de mil Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), um valor equivalente a R$ 3.100.

Para reforçar essa condição de ilegal do Uber, a Emdec lançou uma campanha para que a população assumisse o papel de fiscais e denunciasse as operações do Uber. Foi criada uma linha telefônica com funcionamento 24 horas por dia e um site para que as pessoas pudessem indicar veículos que estivessem transportando clandestinamente passageiros. Além disso, a secretaria de transportes orientou taxistas a fotografarem as placas de carros do Uber e enviasse os arquivos pelo Colab, aplicativo da prefeitura para atendimento a reivindicações dos campineiros.

Essa política acaba servindo de sinal verde para taxistas perseguirem motoristas de Uber, e essa prática tem se tornado comum em Campinas. Na confusão desta segunda, um táxi perseguiu um veículo de Uber durante toda uma corrida. Quando percebeu que havia sido seguido e fotografado, o motorista do carro preto foi tirar satisfação. Houve discussão e um policial interveio, mas outros motoristas, dos dois lados, chegaram.

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O próprio presidente do sindicato dos taxistas de Campinas, Jorge de França, deixou evidente como a orientação da Emdec teve um papel importante nessa perseguição. Veja um trecho dessa reportagem do jornal Correio Popular: “De acordo com França, a orientação da Emdec é para que os taxistas façam imagens da operação do Uber e enviem os documentos por intermédio do aplicativo Colab. Com esta orientação, o taxista passou a seguir, fotografar a placa do veículo e filmar o Uber até o fim do percurso, na mesma região”.

O Uber usa a PNMU (Política Nacional de Mobilidade Urbana) para contestar a Lei Municipal 13.775. O artigo 12 da lei federal diz: “Os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”. Esse texto foi revisado e atualizado em 2013, retirando a previsão de que o serviço de transporte deva ser prestado “sob permissão”.

Mas, legalismos à parte, é preciso se encontrar uma solução mais saudável para a briga entre táxis e Uber em Campinas. Incentivar taxistas a trabalharem como fiscais é acirrar ainda mais uma relação que já é tensa e agressiva. E alimentar isso pode levar a situações fora de controle.

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